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Notícias Empresariais
26 janeiro 2026
Receita Federal publica IN com ajustes nas regras de redução de incentivos; veja impacto no lucro presumido
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (23) a Instrução Normativa RFB nº 2.306 com as novas regras de ajuste de redução de incentivos. A IN publicada no Diário Oficial da União (DOU) altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros ou creditícios concedidos pela União. A norma integra o conjunto de medidas decorrentes da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025, que tratam da...
26 janeiro 2026
Golpe do DAS falso usa e-mails com dados reais de empresas para induzir pagamentos
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção diante de um novo golpe que tem circulado por e-mail e utiliza Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados, acompanhados de mensagens com aparência profissional e dados verídicos do contribuinte. Os golpistas enviam comunicações direcionadas ao representante legal da empresa, utilizando corretamente razão social, CNPJ, endereço e até o período de apuração do tributo. O objetivo é induzir o pagamento de um boleto...
26 janeiro 2026
Trabalhadores do regime MEI precisam ficar atentos a prazo que vai até 31/01 ou serão desenquadrados oficialmente
Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional precisam agir rápido. O prazo final para regularizar pendências e solicitar o reenquadramento termina em 31 de janeiro. Quem perder essa data só poderá tentar voltar ao regime em 2027, ficando todo o ano de 2026 fora do MEI e sujeito a impostos mais altos e burocracia maior. O desenquadramento do Simei geralmente ocorre por débitos tributários acumulados ou pela falta de entrega de declarações obrigatórias à Receita Federal, aos estados ou...
26 janeiro 2026
Como empresários devem se estruturar em 2026 para a Reforma?
A implementação da Reforma Tributária brasileira atinge um marco decisivo em 2026. O exercício marca o início da transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A mudança estrutural visa substituir tributos complexos e cumulativos — como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos instrumentos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre...
26 janeiro 2026
Holding e offshore no planejamento sucessório
Você já pensou no que acontecerá com o seu patrimônio quando não estiver mais aqui? Muitos empresários e famílias com bens relevantes acreditam que um simples testamento resolve tudo. Mas, na prática, a ausência de um planejamento sucessório bem estruturado pode gerar anos de litígios familiares, perda de patrimônio e alta carga tributária. É exatamente para evitar esses riscos que cada vez mais famílias recorrem a estruturas integradas de holding e offshore, que oferecem governança, segurança e...
23 janeiro 2026
Qual o impacto da Reforma Tributária no setor de materiais de construção?
O ano de 2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro, e o setor de materiais de construção surge como um dos campos de maior transformação. A implementação do IVA Dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal) — altera radicalmente a lógica de preços, fornecedores e gestão de estoque para indústrias, varejistas e construtoras. Diferente do modelo atual, em que tributos como PIS e Cofins costumam ser cumulativos para o comércio varejista...
23 janeiro 2026
Tributação no destino: como isso impacta o preço, o frete e a operação da microempresa
A tributação no destino, introduzida pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas na lógica de arrecadação sobre o consumo no Brasil. Ao substituir a cobrança na origem pela arrecadação no local onde o produto ou serviço é consumido, o novo modelo impacta diretamente preços, frete e como a microempresa organiza sua operação. Com a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois, IBS e CBS, o discurso...
23 janeiro 2026
Planejamento Tributário 2026: eficiência e estratégia em um novo cenário fiscal
Com a chegada de um novo ano, é usual que as empresas, independentemente de seu setor ou porte, redefinam seu planejamento tributário em linha com o planejamento estratégico do negócio, de modo que haja uma conformidadede entre os objetivos, metas e obrigações fiscais da organização. Para 2026, diante da consolidação do modelo de IVA dual e de outras mudanças significativas promovidas pela Reforma Tributária, trata-se de um movimento ainda mais relevante, que demanda grande atenção por parte do mercado. Nesse cenário, é...
23 janeiro 2026
Trabalho e indenização: quatro situações comuns que geram direitos ao funcionário e lideram ações trabalhistas
Situações rotineiras no ambiente de trabalho, muitas vezes encaradas como parte da dinâmica profissional, podem esconder riscos jurídicos relevantes para empresas e empregadores. Práticas comuns do dia a dia, quando em desacordo com a legislação trabalhista, têm levado cada vez mais trabalhadores a buscar reparação na Justiça. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025, foram ajuizadas 2,47 milhões de ações trabalhistas no país, o maior volume desde a Reforma Trabalhista de 2017, impulsionado por decisões...
23 janeiro 2026
TST decide que vídeos em rede social não justificam justa causa
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente corporativo e a aplicação da dispensa por justa causa. A Corte entendeu que a publicação de vídeos em rede social, ainda que gravados no interior da empresa e com conteúdo considerado inadequado, não configurou falta grave suficiente para justificar a penalidade máxima aplicada ao trabalhador. O caso envolve um auxiliar de estoque que havia sido demitido por justa causa após divulgar vídeos no TikTok, nos quais fazia...
23 janeiro 2026
Tributação do IRPF mínimo: quem ganha menos, ganha mais
O ano de 2026 começa com um sistema tributário renovado. Isso obriga pessoas físicas e jurídicas a revisitarem seus planejamentos, especialmente a forma de remunerar sócios, momento da distribuição de lucros, estrutura societária, governança e, inevitavelmente, a previsibilidade do caixa. Em meio a mudanças que prometem simplificar, o país manteve o vício de criar uma regra com justificativa e aparência de justiça, mas com mecânica de armadilha. A nova tributação sobre lucros e dividendos...