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Notícias Empresariais
24 abril 2024
TRT-2: empregador não deve ser responsabilizado por acidente de funcionária que foi trabalhar de bicicleta
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o empregador não deve ser responsabilizado pelo acidente de bicicleta de uma funcionária que se dirigia ao local de trabalho. A mulher trabalhava numa lanchonete e decidiu trabalhar de bicicleta em vez de usar o vale-transporte que a empresa concedia. Em sua defesa, a funcionária disse que saiu de bicicleta porque tinha que começar a trabalhar uma hora antes do normal e foi atropelada no caminho. Por isso, ficou seis meses sem trabalhar e recebeu auxílio-acidentário. No entanto, o empregador...
24 abril 2024
Alta performance: estratégias para maximizar a produtividade da sua equipe em época de IRPF
O período de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dos mais turbulentos para os contadores, como revelou a pesquisa realizada pelo Portal Contábeis, que contou com mais de 2 mil participantes e levantou que para 51,8% dos entrevistados, esta obrigação representa a maior arrecadação para seu escritório e 79,2% dos participantes ainda compartilharam que esse também é o período com mais volume de trabalho. Assim, é importante saber como no meio desses meses conturbados, os escritórios podem conseguir manter a...
24 abril 2024
Entenda porque fusões entre empresas podem fortalecer marcas no mercado
Nos últimos anos, várias fusões e aquisições transformaram o mundo corporativo global e, essas mudanças revelam uma estratégia marcada para fortalecer marcas, otimizar os recursos, bem como maximizar resultados. Para o empresário Rodrigo Negrini, quando duas marcas se unem e combinam suas operações, podem diminuir redundâncias, além de aproveitar as eficiências de escala. “Isso resulta em uma significativa redução de custos, desde a produção até a distribuição”, revela Negrini. As...
24 abril 2024
Simples Nacional: conheça as regras e limites para Micro e Pequenas Empresas
No âmbito do regime tributário do Simples Nacional, uma série de normas regem o faturamento das empresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses limites estabelecidos, corre o risco de perder sua elegibilidade ao regime simplificado de tributação, sujeitando-se a recolher impostos estaduais, municipais ou federais separadamente, dependendo das infrações cometidas. É particularmente significativo mencionar as implicações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de...
24 abril 2024
O que é DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? E como vai impactar as Empresas do Simples Nacional e os MEIs?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está modernizando a sua comunicação com os empregadores através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa plataforma online oferece diversos benefícios para as empresas, como agilidade, economia, segurança e comodidade. O que é o DET? O DET é um canal digital oficial que permite a troca de informações entre o MTE e os empregadores de forma eletrônica. Através do DET, a inspeção do trabalho pode enviar notificações, autos de...
24 abril 2024
TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividado
O TJ/SP reconheceu caso de superendividamento e determinou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de um plano de pagamento pelo devedor. A 21ª câmara de Direito Privado anulou sentença após constatar que o autor preenchia os requisitos exigidos pela legislação, tornando-se necessária a instauração do procedimento previsto pela norma. O devedor alegou que enfrentava sérias dificuldades financeiras, com grande parte de seus rendimentos mensais sendo destinada ao pagamento de empréstimos com...
23 abril 2024
Clientes falsificam reclamação no Procon e acabam condenados por má-fé
Em dois processos ajuizados em Jales/SP contra a Telefônica Brasil S.A., o juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou má-fé por parte dos consumidores, e oficiou órgãos responsáveis para apurar as condutas. Nos processos, consumidores alegaram que teria havido inércia por parte da Telefônica em solucionar administrativamente seus pleitos, bem como requereram indenização por danos morais. A empresa, por sua vez, alegou que nunca houve qualquer solicitação por parte dos autores, tampouco reclamações no Procon ou outra...
23 abril 2024
Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A decisão considerou ilegal norma da Receita Federal sobre o chamado preço de transferência. A decisão judicial em questão refere-se a uma ação anulatória de débito fiscal movida pela Sony Brasil Ltda. contra a União Federal, relacionada a autuações fiscais derivadas de ajustes em preços de transferência...
23 abril 2024
Como ficam os direitos autorais com as novas tecnologias? Veja análise
A era digital trouxe transformações em todos os aspectos da sociedade, e o mundo literário não é exceção. Com o advento de novas tecnologias, como a inteligência artificial, surge um novo paradigma para os direitos autorais. As tecnologias não apenas alteram a forma como as obras literárias são criadas, distribuídas e consumidas, mas também desafiam as leis tradicionais de proteção autoral estabelecidas. Neste contexto, a discussão sobre a adequação da legislação atual diante dos avanços...
23 abril 2024
PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais
Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos. O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio fiscal às menores microempresas, visando estimular a recuperação desses pequenos negócios e incentivando a retomada da atividade econômica, que foi severamente...
23 abril 2024
Imposto de Renda: Os riscos de usar laudos falsos de profissionais de saúde
A utilização de laudos de profissionais de saúde falsos para deduzir despesas no Imposto de Renda é uma prática extremamente perigosa e prejudicial, tanto para o contribuinte quanto para o profissional que o emite. As consequências dessa conduta podem ser severas, acarretando multas, cobranças de impostos indevidos, processos criminais e até mesmo a cassação do registro profissional do profissional de saúde. Riscos para o Contribuinte: Multa e cobrança do imposto indeduzido: A Receita Federal possui mecanismos eficazes...