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Notícias Empresariais
15 março 2024
IR 2024: confira lista de doenças que garantem ao contribuinte isenção de Imposto de Renda
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que afeta a maioria dos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem casos específicos em que o contribuinte pode ser isento do pagamento desse imposto. Uma das situações em que a isenção é concedida é quando o indivíduo possui uma doença grave. Vamos explorar quais são as doenças que garantem ao contribuinte a isenção do Imposto de Renda em 2024. Quem pode ser beneficiado pela isenção? A isenção por moléstia grave...
15 março 2024
Negociação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da PGFN
1. Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um mar de obrigações tributárias, que envolvem tanto o recolhimento de tributos quanto a necessidade de manter as formalidades contábeis em dia. A complexidade do sistema tributário brasileiro é, sem sombra de dúvida, de conhecimento geral. Um dos desafios que o empresário precisa vencer para prosperar com seu negócio certamente é o de ter pessoas de confiança para cuidar de toda a sua estrutura...
15 março 2024
Simples Nacional: prazo para contribuintes cariocas com pedido indeferido recorrerem é aberto
Contribuintes do estado do Rio de Janeiro com pedido do Simples Nacional indeferido têm até o dia 2 de abril para entrar com recurso. Vale lembrar que a relação dos solicitantes cuja opção pelo regime especial do Simples Nacional foi indeferida, foi formalizada por Edital publicado no Diário Oficial do Estado no início do mês de março. No próprio Portal da Sefaz-RJ, as empresas poderão consultar no Termo de Indeferimento de Opção Anual, as pendências tributárias. As empresas que quiserem recorrer sobre a negativa,...
15 março 2024
Venda de imóveis atinge recorde em 2023 – e há espaço para nova alta este ano, diz Abrainc
O ano de 2023 reuniu condições ideais para a retomada do mercado imobiliário brasileiro. A tendência de queda na taxa de juros e a perda de força da inflação se uniram a um conjunto de mudanças no principal programa habitacional do País, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), resultando em um ano recorde em vendas. De janeiro a dezembro de 2023, o mercado imobiliário registrou um crescimento de 32,6% nas vendas de novos imóveis em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são do...
15 março 2024
IR 2024: quem recebeu pensão alimentícia pode pedir ressarcimento do imposto caso tenha declarado como rendimento tributável
Com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começando nesta sexta-feira (15) surgem diversas dúvidas sobre o que deve ou não ser informado no preenchimento e também o que pode trazer alguma devolução dos impostos pagos durante o ano. E um dos casos mais comuns e que muitos contribuintes não sabem é que aqueles que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda (IR) podem pedir o ressarcimento do tributo, segundo a Defensoria Pública da União (DPU). Para isso, o...
15 março 2024
ICMS na transferência entre filiais: quando tem que pagar?
A gestão tributária é um dos principais desafios para os empresários brasileiros, dada a complexidade e constantes mudanças da legislação fiscal. Em especial, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) requer uma atenção redobrada, com suas alíquotas e incidências em permanente debate nos tribunais e órgãos estaduais. Uma área de particular incerteza é a aplicação do ICMS nas transferências entre filiais, afetando principalmente o setor varejista, mas com...
15 março 2024
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de tarifas diferenciadas de água e esgoto para microempresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa legislativa que oferece tarifas de água e esgoto específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Esta medida visa impulsionar o crescimento e a estabilidade econômica desse setor empresarial. O texto aprovado representa o substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei 5195/23. O próximo passo é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, além...
15 março 2024
Licença-maternidade: STF reconhece em tema de repercussão geral direito à mãe não gestante em união homoafetiva
Nesta quarta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão reconhecendo o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em uma união homoafetiva, em vista da proteção à criança. A decisão inclusive é de repercussão geral, ou seja, esse entendimento deve ser aplicado a todos os casos semelhantes na Justiça. O processo que deu origem ao julgamento é o de uma servidora pública que teve o óvulo fecundado por inseminação artificial e implantado na companheira. A servidora do...
15 março 2024
Tenha seu negócio focado em atender às necessidades dos clientes!
A transformação digital não apenas proporcionou ferramentas inestimáveis para os setores de marketing e vendas, mas também promoveu uma cultura orientada por dados dentro das empresas. Mais significativamente, esse avanço tecnológico capacitou os usuários, conferindo-lhes total poder de compra. Segundo uma publicação da HubSpot, 55% dos clientes agora confiam menos nas empresas, preferindo as recomendações de familiares, opiniões de outros clientes e realizando suas próprias pesquisas ao tomar decisões de compra. Diante desse...
14 março 2024
e-CAC será substituído pelo novo Portal de Serviços da RFB
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4) o lançamento de um novo portal para unificar em um mesmo local serviços oferecidos pela autarquia aos cidadãos e empresários, buscando melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. Até lá, o site seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à...
14 março 2024
Contribuintes devem se cadastrar no site gov.br para poder fazer a declaração
Os contribuintes deverão ter o cadastro na plataforma do Governo federal, o gov.br, para conseguirem realizar a declaração do IR (Imposto de Renda) deste ano, que deve ser feita no período de 15 de março a 31 de maio. O cadastro vem como um facilitador, mas também pode acabar sendo uma barreira para alguns declarantes, de acordo com especialistas da área.A plataforma é responsável por centralizar diversos serviços públicos de interesse do cidadão. Ao exigir o cadastro na plataforma, o governo simplifica o processo de declaração, promovendo uma...