Gilberto Ribeiro Contabilidade & Consultoria

Seguro-desemprego: governo avalia mudanças para controlar gastos públicos

Está em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos.

Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número de parcelas, que variam entre três e cinco pagamentos, de acordo com o tempo de serviço.

Outro plano do governo é que apenas pessoas que recebam até dois salários mínimos tenham direito ao seguro-desemprego.

Vale lembrar que o pagamento do benefício é um dos maiores gastos no Orçamento, atrás da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dados do Ministério da Economia mostram que cerca de 6,7 milhões de brasileiros receberam o seguro-desemprego em 2023, com um custo total de aproximadamente R$ 45 bilhões. 

Conforme a legislação atual, quando um trabalhador é demitido sem justa causa ele pode solicitar o seguro-desemprego, pago pelo governo federal.

O atual valor do benefício pode variar de um salário mínimo, hoje R$ 1.412, até R$ 2.313,74, dependendo do tempo de serviço e salário anterior.

Entre as regras para ter direito ao seguro-desemprego estão:

• Ser dispensado sem justa causa e estiver empregado;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações; não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Vale ainda ressaltar que a proposta de reforma no seguro-desemprego gerou diversas reações entre sindicatos, empregadores e economistas e, segundo representantes de trabalhadores, o benefício é essencial para a manutenção da dignidade e subsistência durante os períodos de desemprego, enquanto para os empregadores, a reforma pode representar uma oportunidade de redução de custos indiretos associados às demissões.

Lembrando que as discussões sobre as mudanças no seguro-desemprego estão em andamento e devem passar por avaliação no Congresso Nacional e a aprovação de qualquer alteração irá depender de um consenso entre os diferentes protagonistas políticos e sociais.

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